Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qq771110
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Itaipu Parquetec
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jr - Advogado
A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil propôs, em janeiro de 2015, uma ação indenizatória em face de terceiros. O Juiz fixou os honorários advocatícios na sentença, transitada em julgado, em janeiro de 2022. Sobre eventual discussão em relação aos requisitos valorativos para a fixação dos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a sucumbência reger-se-á
- Apelo Código de Processo Civil de 1973.
- Bpela Lei vigente à data da deliberação que a impõe.
- Cpela Lei nº 13.105/2015, já vigente à data da propositura da ação.
- Dpelo dispositivo normativo definido pelo magistrado no ato da sentença.