Questão de Direito Internacional Privado — Direito Processual Internacional — Instituto Consulplan 2022
Direito Internacional PrivadoDireito Processual Internacional
- Código
- qq771115
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Itaipu Parquetec
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jr - Advogado
A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil pretende adquirir um terreno próximo à sua sede, situado em Foz do Iguaçu. O terreno pertence a Ramón Duartes, um paraguaio que reside na fronteira da Argentina com o Brasil. Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, a competência para conhecer de ações relativas ao referido imóvel é da autoridade judiciária
- Ado Brasil, pois o imóvel se situa em Foz do Iguaçu.
- Bdo Brasil ou do Paraguai, pois a Fundação PTI é binacional.
- Cdo Paraguai, pois é a nacionalidade do proprietário do imóvel.
- Dda Argentina, pois é o local de residência do proprietário do imóvel.