Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq771298
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Itaipu Parquetec
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jr - Fiscal
Levando em consideração que as imunidades tributárias são normas constitucionais de desoneração tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ADe acordo com a natureza objetiva, serão afastados os impostos sobre “bens” – livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão –, e não sobre “pessoas”.
- BAs imunidades objetivas, ou reais, são aquelas instituídas em razão de determinados fatos, bens ou situações relevantes para o bom desenvolvimento da sociedade.
- CA imunidade recíproca não é extensiva às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere, dentre outros, ao patrimônio, vinculado a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
- DAs instituições de ensino são imunes ao pagamento de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana de imóveis de sua titularidade, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas respectivas atividades essenciais.