Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq771305
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Itaipu Parquetec
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jr - Fiscal
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está previsto no Art. 156, III, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/2003 (alterada pela Lei Complementar nº 157/2016), que dispõe que município é sujeito ativo competente para a instituição do imposto. Em relação ao ISSQN, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AOs prestadores de serviços, seja empresa ou profissional autônomo, constituem os sujeitos passivos do ISSQN, tanto aqueles que possuem estabelecimento fixo ou não.
- BNa execução de obra referente à construção de um edifício, o valor dos materiais fornecidos e utilizados pelo prestador dos serviços compõe a base de cálculo do ISSQN.
- CO ISSQN incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos e dos membros de conselho consultivo, ou de conselho fiscal de fundações.
- DAo instituir o ISSQN, os municípios podem adotar, ou não, todos os itens da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, alterada pela Lei Complementar nº 157/2016.