Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq771306
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Itaipu Parquetec
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jr - Fiscal
Sobre o conceito e as diferenças entre imunidade, isenção e não incidência tributária, analise as afirmativas a seguir.I. A não incidência do imposto sobre a propriedade territorial urbana sobre um imóvel qualificado como rural constitui uma imunidade.II. A isenção constitui dispensa legal de pagamento de tributo, e a imunidade é a não incidência apreciada constitucionalmente.III. O auxílio-acidente constitui uma isenção e uma não incidência do imposto de renda retido na fonte.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.