Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto Consulplan 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq772320
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo II
Existem normas na Constituição Federal que aspiram promover determinadas ações a serem adotadas de forma ativa pelo Estado para que um resultado determinado seja objetivamente alcançado. Assim, pretende-se, sem força vinculante, mobilizar os ocupantes do governo, através da criação de direitos subjetivos, a desenvolver políticas públicas, em que o credor é a sociedade e o devedor é o Estado. A modalidade de norma descrita é conhecida como:
- ASupereficaz.
- BProgramática.
- CPrincipiológica.
- DDe eficácia contida.
- EDe eficácia limitada.