Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto Consulplan 2022

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq772350
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
PGE-SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico - Edital nº 2
Sobre a usucapião especial de imóvel urbano disciplinada no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
  1. AA usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa.
  2. BOs núcleos urbanos informais são insuscetíveis de serem usucapidos coletivamente.
  3. CNa ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público.
  4. DO direito à usucapião especial urbana poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
  5. ENa ação judicial de usucapião especial urbana, o rito processual a ser observado é o comum ordinário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa.

Link permanente: /questoes/qq772350