Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- qq772357
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 2
Assinale a afirmativa correta.
- AFato gerador da obrigação tributária acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- BA obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
- CSão subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal.
- DDiz-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária principal quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador
- EA obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.