Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq772360
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 2
Conforme se depreende da Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo da União, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos sobre:
- AOperações financeiras; produtos industrializados; importação e, exportação.
- BGrandes fortunas; importação; exportação; e, propriedade territorial rural.
- CPropriedade territorial rural; operações financeiras; renda; e, grandes fortunas.
- DImportação; exportação; circulação de mercadorias; e, proventos de qualquer natureza.
- EProventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade territorial rural; e, renda.