Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Instituto Consulplan 2022
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq772363
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 2
João possui uma casa que fica localizada no condomínio residencial Vivendas, no município de Vivafeliz. Faz quatro meses que, em razão de dificuldades financeiras, João deixou de pagar as tarifas condominiais. Considerando o fato narrado, nos termos do Código Civil e entendimento dos tribunais, em razão do inadimplemento, João:
- ANão poderá dispor da sua unidade.
- BNão poderá votar nas assembleias do condomínio.
- CFicará sujeito à multa de dez por cento sobre o débito.
- DFicará sujeito à multa de cinco por cento sobre o débito.
- ENão poderá fazer uso das áreas comuns de lazer do condomínio.