Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Interdição — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Interdição
- Código
- qq772365
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 2
Rosa, idosa que conta com oitenta anos de idade, encontra-se abrigada no Centro de Atenção aos Idosos, pessoa jurídica de direito privado localizada no município de Longevidade. Devido à idade avançada, Rosa foi acometida de doença mental grave e, diante da situação, o representante da entidade assistencial peticionou junto ao juízo competente da Comarca, requerendo a interdição da idosa. Nos termos do Código de Processo Civil, e considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO juiz deverá requisitar a oitiva de parentes, se houver, e de pessoas próximas a Rosa.
- BRosa deverá ser entrevistada pelo juiz, sob pena de nulidade do processo de interdição.
- CO prazo para impugnação do pedido de interdição é de quinze dias, contado da entrevista realizada com o interditando.
- DA legitimidade para ingressar com a ação de interdição deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial.
- ESerá necessário que a petição inicial seja instruída com laudo médico sobre o estado de saúde mental de Rosa ou na impossibilidade indicar os motivos.