Questão de Direito Civil — Direito de Família — Instituto Consulplan 2022
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq772373
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 2
Ana e Marcos estão noivos e vão se casar adotando o regime de comunhão parcial de bens. Sendo assim, eles decidiram adquirir um apartamento, que será a primeira moradia do casal. O bem é adquirido em nome de Marcos, mas dois anos após o casamento, por livre e espontânea vontade, ele decide doar o apartamento a Ana. Decorridos mais três anos de casamento, Ana e Marcos decidem se divorciar. Nos termos do Código Civil, e considerando o caso hipotético, podemos afirmar que, com o divórcio, Marcos:
- ATerá direito a um terço do apartamento.
- BTerá direito à meação quanto ao apartamento, pois o bem foi doado na constância do casamento.
- CNão terá direito à meação quanto ao apartamento, pois o bem foi doado a Ana na constância do casamento.
- DTerá direito à meação quanto ao apartamento, pois ele e Ana são casados em regime de comunhão parcial de bens.
- ETerá direito à meação quanto ao apartamento, pois o bem foi adquirido por ele anteriormente à data do casamento.