Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Instituto Consulplan 2022
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qq772463
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - Edital nº 2
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. NÃO se refere a um remédio constitucional:
- AAção popular.
- BHabeas corpus.
- CAção civil pública.
- DMandado de injunção.
- EEmendas à Constituição.