Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Instituto Consulplan 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq772533
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática - Edital nº 2
Mariana, servidora efetiva da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) praticou uma infração disciplinar. Para que a autoridade processante possa optar pelo ajustamento de conduta administrativo para a servidora, nos termos da Lei Complementar nº 491/2010:
- AMariana não pode estar em estágio probatório.
- BA infração deve ser punível apenas por advertência.
- CA infração deve ser punível apenas por repreensão verbal.
- DA infração não pode ter gerado, em qualquer hipótese, dano ao erário.
- EMariana tem que ter histórico funcional que desabone a conduta precedente.