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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — Instituto Consulplan 2022

Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
Código
qq772536
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
PGE-SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Informática - Edital nº 2
Fernando ocupa cargo público de técnico em informática do município X. Ele foi eleito para mandato eletivo de Vereador no mesmo município e deseja continuar exercendo, simultaneamente com a vereança, o cargo público efetivo. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
  1. APara exercer o mandato eletivo, Fernando terá que pedir exoneração do cargo efetivo.
  2. BFernando terá que se afastar do cargo público efetivo enquanto estiver exercendo cargo político.
  3. CA Constituição veda, em qualquer hipótese, o exercício cumulativo de cargo público com mandato eletivo.
  4. DDesde que haja compatibilidade de horário, Fernando poderá continuar exercendo o cargo de técnico em informática e também o cargo político.
  5. EMesmo que não possa exercer o cargo de técnico em informática durante a vigência do mandato eletivo, Fernando fará jus à remuneração do cargo efetivo.
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GabaritoD — Desde que haja compatibilidade de horário, Fernando poderá continuar exercendo o cargo de técnico em informática e também o cargo político.

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