Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Consulplan 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq772541
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática - Edital nº 2
Embora elaborada em 1988, a Constituição Federal possui dispositivos que, a despeito de não mencionarem expressamente, também se aplicam à seara da tecnologia, informática e meios digitais modernos de comunicação. Com isso em mente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A proteção dos dados pessoais, embora não prevista como direito fundamental, é assegurada, nos termos da lei, inclusive nos meios digitais.( ) No caso de uma publicação em meios digitais que extrapole os limites do direito de liberdade de expressão, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.( ) É cabível habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.A sequência está correta em
- AF, F, V, V.
- BV, V, V, V.
- CV, V, F, F.
- DF, V, V, F.
- EF, V, V, V.