Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — Instituto Consulplan 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qq772560
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Caeté - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - CREAS
Considerando o procedimento de adoção de crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
- AO adotando deve contar com, no máximo, doze anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
- BPodem adotar os maiores de 18 anos, sendo necessária a comprovação de estabilidade familiar por união estável ou casamento civil.
- CÉ permitida a adoção por procuração quando o adotante comprovar a impossibilidade de comparecimento presencial no ato de adoção.
- DEm caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.