Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — Instituto Consulplan 2022
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qq772572
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Caeté - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - CREAS
Um dos elementos substantivos referidos para a construção dos distritos sanitários são a participação e o controle social. No Brasil, a Lei Federal nº 8.142/1990 estabeleceu as diretrizes e as formas de participação e controle e instituiu a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde nas três esferas de governo. Dentre as diretrizes fundamentais relacionadas destacam-se, em relação aos conselhos, os caracteres:
- ADeliberativo e organizacional.
- BAnalítico, deliberativo e paritário.
- CDeliberativo, paritário e orgânico-institucional dos sistemas municipais de saúde.
- DOrganizacional, prioritário e orgânico-institucional dos sistemas nacionais de saúde.