Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq772663
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Caeté - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
No que se refere à política habitacional, a Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece a competência do poder público para formular e executar diretrizes que visem a ampliação da oferta de moradia, destinada, prioritariamente, à população de baixa renda, bem como a melhoria das condições habitacionais. Considerando o exposto, é correto afirmar que o poder público atuará:
- ANa assessoria à população em matéria de outorga onerosa do direito de construir.
- BNa oferta de habitações e de lotes integrados à malha urbana e rural existente.
- CNa implantação de programas para redução do custo de materiais de construção.
- DNa promoção do ordenamento territorial, integrando os valores ambientais, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.