Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Consulplan 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq772752
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Caeté - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
Considerando os direitos individuais e coletivos estabelecidos em Lei, assinale a afirmativa correta.
- AA manifestação do pensamento é livre, assim como o anonimato.
- BNenhuma Lei pode obrigar ninguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
- CNão são asseguradas condições para que as mulheres presas possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- DÉ assegurado a todos a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independente do pagamento de taxas.