Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Caeté (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2022
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Caeté (Minas Gerais)
- Código
- qq772817
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Caeté - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece que o exercício direto do poder pelo povo no município se dá, mediante, EXCETO:
- APlebiscito.
- BReferendo.
- CMandado de segurança.
- DIniciativa popular no processo legislativo.