Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq772865
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Caeté - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas
Tendo como parâmetro a estrutura tributária municipal, o Código Tributário do Município de Caeté poderá prever, em regra, os seguintes tributos, EXCETO:
- AImposto sobre serviços de qualquer natureza.
- BImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- CContribuição de melhoria em decorrência de obra pública.
- DTaxa pela utilização de serviços públicos de qualquer espécie.