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Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022

Não definidoGeral
Código
qq772990
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Caeté - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre os recursos do processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. ACabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra despachos dos Juízes do Trabalho que denegarem a interposição de recursos.
  2. BOs embargos de declaração podem ter efeito infringente ou modificativo; além disso, interrompem o prazo para interposição de outros recursos, mesmo quando interpostos de forma intempestiva.
  3. CO agravo de instrumento, na fase de conhecimento, é isento de custas judiciais. O depósito recursal, todavia, deverá ser recolhido, no importe de 50% do valor do depósito do recurso principal, o qual se pretende destrancar.
  4. DCabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu pleno ou turma.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os embargos de declaração podem ter efeito infringente ou modificativo; além disso, interrompem o prazo para interposição de outros recursos, mesmo quando interpostos de forma intempestiva.

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