Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq772994
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Caeté - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, EXCETO:
- AQuem exerce transitoriamente cargo, emprego ou função pública.
- BQuem exerce sem remuneração cargo, emprego ou função pública.
- CSomente quem exerce mediante remuneração, em caso de cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
- DEquipara-se a funcionário público quem exerce cargo, em prego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.