Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq772997
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Caeté - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Instituição de assistência social, cuja sede está no município X, tem três imóveis localizados no mesmo município, dos quais um é utilizado para sua sede, um é utilizado para abrigar uma escola e o outro é alugado a particular, sendo que o valor obtido com o aluguel é revertido para as atividades da própria instituição assistencial. A respeito da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atinente aos três imóveis, é correto afirmar que a exação:
- AÉ devida apenas sobre o imóvel alugado a particular.
- BNão é devida, pois os imóveis são abrangidos pela imunidade.
- CÉ devida sobre o imóvel alugado ao particular utilizado como instituição educacional.
- DNão é devida, pois a sede é abrangida pela imunidade e os demais imóveis são objetos de isenção tributária.