Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq773028
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Caeté - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece como objetivos prioritários do município, EXCETO:
- AAssegurar a permanência da cidade, enquanto espaço viável e de vocação histórica, possibilitando o efetivo exercício da cidadania.
- BPreservar a identidade local, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, peculiaridade e tradição.
- CPriorizar o atendimento das demandas de emprego e renda, acesso ao nível superior de ensino, formação técnica e alfabetização de jovens e adultos.
- DAssegurar, ao cidadão, o exercício de mecanismos de controle da eficácia dos serviços públicos e da legalidade e da legitimidade dos atos do Poder Público.