Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. — Instituto Consulplan 2022
Direito SanitárioLei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Código
- qq773184
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Formiga - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
São competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:
- AFormular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde.
- BControlar a centralização dos serviços e ações de saúde nas unidades federadas e nos municípios, garantindo o direito à saúde de todos.
- CParticipar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
- DEstabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos estados, Distrito Federal e municípios.