Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq773784
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II – História
A Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB traz as normas fundamentais de nosso país, organizando o Estado brasileiro, definindo direitos e deveres aos cidadãos. Sobre a CRFB, analise as afirmativas a seguir.I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.II. São a todos assegurados, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.III. É possível, de acordo com a CRFB, condenar alguém a pena de morte.IV. Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; e, para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.Nos termos do disposto no texto constitucional, está correto o que se afirma apenas em
- AI.
- BI e III.
- CII e IV.
- DII, III e IV.