Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Instituto Consulplan 2022
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq773890
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEED-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Eixo Tecnológico: Formação de Docentes
À luz da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que dispõe da Organização da Educação Nacional, em seu Art. 10, nas incumbências dos estados brasileiros, fica determinado:
- AAssegurar a educação básica a todos que demandarem.
- BOferecer a educação infantil e o ensino fundamental e, com prioridade, o ensino médio.
- CAssegurar o ensino fundamental e, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- DOferecer o ensino fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), assegurar o ensino fundamental anos finais(6º ao 9º ano), e, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.