Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq774554
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo havido a consolidação da propriedade plena na pessoa do herdeiro e nu-proprietário. Entretanto, o Estado requer do herdeiro o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, também chamado de ITD. Na hipótese descrita o imposto:
- ANão deve ser pago, visto que a exação que incide é o ITBI.
- BNão é devido, uma vez que não ocorre o fato gerador do tributo.
- CÉ devido, porém só deve ser pago se não houver hipótese de isenção.
- DDeve ser pago, considerando ocorrido o fato gerador no momento da morte.