Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — Instituto Consulplan 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Código
- qq774557
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Guilherme, juiz leigo recém-designado no Tribunal de Justiça do Ceará, participará dos primeiros atos no exercício da função em breve e está com dúvidas a respeito das informações que poderá fornecer às partes. A esse respeito, é correto afirmar que:
- AGuilherme poderá informar os riscos e as consequências de uma demanda judicial, de forma clara e imparcial.
- BGuilherme não poderá informar os riscos e as consequências de uma demanda judicial, uma vez que isso configuraria ativismo judicial.
- CGuilherme poderá advertir as partes acerca dos possíveis resultados de uma demanda judicial, fazendo pré-julgamento da causa, quando for necessário para orientá-las.
- DGuilherme não poderá advertir sobre os inconvenientes de judicialização da disputa, uma vez que isso afrontaria o direito de ação constitucionalmente garantido a todos.