Questão de Direito do Consumidor — Produto — Instituto Consulplan 2022
Direito do ConsumidorProduto
- Código
- qq774567
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. NÃO contempla uma circunstância relevante na consideração de um produto como defeituoso:
- ASua apresentação.
- BA época em que foi colocado em circulação.
- CO uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam.
- DO fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.