Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq774569
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Considerando a Lei nº 9.099/1995, compete ao Juizado Especial Cível a conciliação, o processo e o julgamento das causas cíveis de menor complexidade. Diante do exposto, assinale uma causa que se enquadra nesta esfera de competência do Juizado.
- AAção de alimentos.
- BAção de despejo para uso próprio.
- CAção relativa a acidente do trabalho.
- DAção patrimonial referente ao estado das pessoas.