Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço — Instituto Consulplan 2022
Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
- Código
- qq774571
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.
- AA ignorância plena do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
- BA garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, sendo possível, por convenção, a exoneração contratual do fornecedor.
- CSendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.
- DÉ de trinta dias o prazo máximo para que fornecedores sanem os vícios de produtos de consumo duráveis ou não duráveis, não podendo as partes convencionar a redução ou ampliação de tal prazo.