Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq774573
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Sobre o Juizado Especial Criminal, assinale a afirmativa correta.
- AA prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
- BA competência do Juizado será determinada pelo lugar em que se der a consumação da infração penal de menor potencial ofensivo.
- CO processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.
- DNão sendo encontrado o acusado para ser citado, o Juiz determinará ao oficial de justiça que reitere a diligência, suspendendo o feito até a efetivação da citação.