Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq774579
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Para a compra de veículo financiado, o cliente de certo banco formalizou contrato com a instituição financeira. Sem conseguir pagar as parcelas do empréstimo, o cliente resolveu processar o banco por considerar os juros abusivos. Em sede de antecipação de tutela, o autor pediu que seu nome não fosse inserido em cadastros restritivos de crédito, alegando que a propositura da ação suspendia o prazo para caracterizar a situação de inadimplência. Para descaracterizar a mora do devedor será necessário que o juiz:
- AReconheça a cláusula abusiva de ofício.
- BAnalise se o autor prestou caução idônea.
- CConfronte a taxa cobrada com a média de mercado.
- DCoteje a jurisprudência prevalente do Tribunal de origem.