Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto — Instituto Consulplan 2022
Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Código
- qq774580
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A disregard doctrine (doutrina da desconsideração da personalidade jurídica), aplicada ao direito consumerista, apresenta traços que a distingue da posição majoritária adotada no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao referido instituto. Para justificar a sua utilização no que concerne especificamente à autonomia da personalidade jurídica da empresa nas relações de consumo é suficiente haver:
- ADesvio de finalidade.
- BConfusão patrimonial.
- CIntenção subjetiva do agente.
- DObstáculo ao ressarcimento do prejuízo do lesado.