Questão de Direito Civil — Compra e Venda — Instituto Consulplan 2022
Direito CivilCompra e Venda
- Código
- qq774584
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Consumidor adquire um fogão em uma de loja de eletrodomésticos. A compra foi financiada, pela própria loja, em doze parcelas, com a cobrança de juros de 5% ao mês, sendo a taxa anual de juros da economia brasileira (taxa de mercado) definida no patamar mensal de 1,5%. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar que os juros praticados:
- ASubmetem-se ao limite previsto no Código Civil.
- BPodem ser superiores à taxa média de mercado.
- CConstituem forma idônea de remunerar o credor pelo mútuo.
- DEstão corretos, posto que em conformidade com a taxa SELIC.