Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto Consulplan 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq774585
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Determinada pessoa, após sofrer danos decorrentes de um acidente em seu equipamento eletrônico, utilizado para fins profissionais, requereu à seguradora, com a qual fizera a cobertura de riscos relativos ao bem, o pagamento da indenização prevista na apólice. Passados seis meses obteve negativa sob a alegação que o evento causador da avaria do equipamento não constava como hipótese concessiva da cobertura ajustada. Transcorridos nove meses dessa resposta o consumidor ingressa com ação judicial contra a seguradora, cuja citação ocorreu cinco meses após o ajuizamento da demanda, por questões administrativas do Tribunal. Em sua defesa, a empresa alegou que o pleito estaria prescrito, tendo em vista que prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão do segurado em face do segurador é ânuo. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
- ANão se operou a prescrição, pois o prazo para ingresso da ação indenizatória é de três anos.
- BOperou-se a prescrição tendo em vista que a seguradora só fora citada após um ano da ocorrência do sinistro.
- COperou-se a prescrição, uma vez que o termo inicial para o ajuizamento da ação é contado a partir da data do sinistro.
- DNão se operou a prescrição, pois a ciência do segurado sobre a recusa da cobertura securitária é o termo inicial do prazo prescricional.