Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — Instituto Consulplan 2022
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qq774586
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em decorrência dos gastos hospitalares despendidos após sofrer atropelamento, a pessoa que sofreu o acidente pretende ajuizar ação contra o condutor. Este, ao pisar no freio, não conseguiu parar o veículo, apesar de ter retirado o carro da oficina mecânica poucos minutos antes do infortúnio, para justamente consertar um problema de frenagem. Tal fato despertou seu interesse em processar o dono da oficina pela falha na prestação do serviço. Os respectivos prazos prescricionais para a exigibilidade das pretensões da vítima do acidente e do motorista, pela via judicial são de:
- A3 anos para ambos: vítima e condutor.
- B10 anos para ambos: vítima e condutor.
- C3 anos para a vítima e 10 anos para o motorista.
- D10 anos para a vítima e 3 anos para o motorista.