Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq774588
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O processo nos Juizados Especiais Cíveis orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse sentido, em sede de Juizado Especial, assinale a afirmativa correta.
- ANão é permitido o fracionamento da audiência em sessão de conciliação e de julgamento.
- BA menor complexidade da causa para a fixação da competência é verificada pelo objeto da prova.
- CA competência para julgar causas de menor complexidade é aferida pelo direito material em questão.
- DA produção de prova pericial é incabível, pois a apresentação de laudos e pareceres técnicos torna a causa mais complexa.