Questão de Legislação Municipal — Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município — Instituto Consulplan 2022
Legislação MunicipalLei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
- Código
- qq774634
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Parauapebas - PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, assinale a afirmativa correta.
- ANão haverá posse no caso de provimento de cargo público pelo critério de promoção.
- BUm servidor em férias, convocado para investidura em outro cargo, deve tomar posse em 20 (vinte) dias.
- CO prazo para entrar em efetivo exercício do cargo público é de 15 (quinze) dias, contados da posse.
- DA cada 10 (dez) cargos comissionados municipais, 3 (três) devem ser ocupados por servidores efetivos.