Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Parauapebas (Pará) — Instituto Consulplan 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Parauapebas (Pará)
- Código
- qq774660
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Parauapebas - PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Sabe-se que a redistribuição é o deslocamento de servidor estável para cargo do quadro de pessoal de outra entidade da Administração Municipal, no âmbito do mesmo poder.Sobre tal Instituto, pode-se afirmar que:
- AAcontece de ofício para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.
- BÉ efetivado a pedido do servidor, após ter sido comprovada a obtenção de qualificação técnica superior.
- COcorre sempre que for extinto o cargo ocupado pelo servidor e não houver vaga em outra função análoga.
- DPermite lotar o servidor em função de natureza distinta, desde que preservado o valor do salário recebido.