Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Parauapebas (Pará) — Instituto Consulplan 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Parauapebas (Pará)
- Código
- qq774661
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Parauapebas - PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Determinado Vereador eleito é professor concursado de uma Fundação Escola Privada, cujas aulas são no período noturno, sendo as sessões da Câmara no período vespertino. Nesta hipótese, o vereador eleito deverá:
- AManter ambos os vínculos, já que não há incompatibilidade de horários.
- BPedir adiamento da posse, até que ocorra seu desligamento da Fundação.
- CPedir suspensão de seu contrato de trabalho, enquanto durar o mandato.
- DPedir exoneração da função de professor, já que se trata de uma fundação.