Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) — Instituto Consulplan 2022
Legislação EstadualLei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)
- Código
- qq774965
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Nos termos definidos no Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, quanto ao conceito de remuneração, vencimento, vencimentos e vantagens, é correto afirmar que:
- AGratificações são acréscimos pecuniários de caráter não transitório, ao oposto dos adicionais.
- BAdicional noturno é concedido ao funcionário com acréscimo de 20% sobre a hora normal.
- CVencimentos, grafado no plural, designam a soma do vencimento, grafado no singular, aos adicionais.
- DRemuneração, somada às vantagens e ao vencimento, não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
- EAdicionais são verbas transitórias ou permanentes que se classificam em indenizações e gratificações.