Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Instituto Consulplan 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq774966
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado estadual. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que Mendes:
- APode obter afastamento para se candidatar apenas a cargo de vereador.
- BDepende de ordem do governador do Estado para retorno ao cargo após o afastamento.
- CEstará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de procurador do Estado.
- DEstará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de assessor jurídico da PGE/SC.
- EFaz jus à licença remunerada desde o registro da candidatura até o dia seguinte ao pleito eleitoral.