Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Instituto Consulplan 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq774967
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Sobre as formas de provimento e vacância, analise as afirmativas a seguir.I. A vacância da função de confiança pode decorrer de dispensa ou de destituição.II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade depende de inspeção médica.III. A reversão é o reingresso no serviço público do funcionário que provar a ilegalidade da demissão.IV. O servidor que tiver declarado insubsistente a invalidez será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é(são) afirmativa(s) que, além de prevista(s) na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de 1988 apenas
- AI.
- BIII.
- CIV.
- DI e II.
- EII e III.