Questão de Serviço Social — Saúde — Instituto Consulplan 2022
Serviço SocialSaúde
- Código
- qq775028
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Caeté - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A primeira lei do mundo a criminalizar a Cannabis (maconha) saiu do Brasil, mais precisamente, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. “É proibida a venda e o uso do pito do pango, bem como a conservação dele em casas públicas. Os contraventores serão multados, a saber: o vendedor em R$ 20.000,00 e os escravos e mais pessoas que dele usarem, em três dias de cadeia”, dizia o texto da lei. A maconha era usada pelos escravos nos Quilombolas, após o dia de trabalho – até que seus senhores de engenho descobriram e, claro, não viram com bons olhos. Nos dias atuais, inúmeras polêmicas giram em torno dessa planta.(A história da cannabis medicinal – Plantando Bem.)No Brasil, em termos do uso da Cannabis e seus ativos, atualmente:
- AEstá permitido o plantio apenas a nível domiciliar, desde que se comprove que não há fins comerciais.
- BA Lei Antidrogas ainda compreende como criminosa e passível de prisão a posse da droga sob qualquer hipótese.
- CA legalização da maconha foi a alternativa adotada para o combate ao narcotráfico e controle público do uso e dos efeitos.
- DA Anvisa permite a importação de produtos à base da planta, através de trâmites legais, relacionados a tratamentos medicinais.