Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq775087
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Caeté - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Constituição Federal estabelece o direito à livre associação profissional e sindical, porém:
- AA administração pública deve determinar a suspensão dos salários do empregado diretor sindical.
- BO aposentado e o pensionista não terão direito de voto nas organizações sindicais, ainda que filiados.
- CA lei poderá exigir autorização do Estado para a criação de sindicato antes do registro no órgão competente.
- DA criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional é proibida na mesma base territorial.