Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — Instituto Consulplan 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- qq775400
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEED-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Matheus, 14 anos, foi flagrado cometendo ato infracional. A autoridade policial, informando somente à autoridade judiciária competente, entrou na sala de aula, expôs para toda a turma a situação em questão interrogando Matheus e, sem qualquer resistência do adolescente, o algemou e o levou, em compartimento fechado da viatura, para a delegacia. Considerando o caso hipotético, a ação da autoridade policial:
- AÉ incorreta e constitui um crime em espécie.
- BÉ correta, pois o adolescente foi capturado em flagrante.
- CEstaria correta somente se o adolescente tivesse 16 anos completos.
- DÉ incorreta, mas não constitui crime em espécie ou infração administrativa.